Propõe-se a reposição do acento: em pára e quando entra em compostos separados por hífen (Base XV, 1.º) para não se confundir com a preposição para; em péla e pélo/pêlo para não se confundir com as contrações pela e pelo.

O critério norteador das novas normas ortográficas na demanda de um padrão ortográfico único é designado pelos redatores do Acordo Ortográfico como «critério fonético (ou da pronúncia)» no ponto 3 da Nota Explicativa. Este princípio fonético, muitas vezes criticado como um critério de fraco valor científico, pretende simplificar a ortografia e reduzir o número de divergências entre as práticas ortográficas portuguesa e brasileira.

Com a aplicação das novas regras de escrita, o acento gráfico é eliminado em palavras graves com vogal tónica aberta ou fechada, que são homógrafas de palavras átonas, como artigos, contrações, preposições e conjunções (Base IX, 9.º). Vejamos:

• pára, forma do verbo parar, perde o acento que distinguia de para, preposição;
• péla(s), nome e forma do verbo pelar, perde o acento que distinguia de pela(s), combinação da preposição per e la;
• pélo, nome e forma do verbo pelar, perde o acento que distinguia de pelo, combinação da preposição per e lo;
• pêlo(s), nome, perde o acento que distinguia de pelo(s), combinação da preposição per e lo;
• pólo(s), nome, perde o acento que distinguia de polo(s), combinação arcaica da preposição por e lo.

O texto do Acordo Ortográfico de 1990, em capítulo diferente (Base VIII, 2.º, a)), mantém a distinção entre pôr (verbo) e por (preposição), um par semelhante aos anteriores, o que retira alguma consistência ao critério anterior, e também, num outro ponto (Base IX, 6.º, a)), entre pôde (3.ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo) e pode (3.ª pessoa do singular do presente do indicativo).

Propõe-se a reposição do acento em: pára e quando entra em compostos separados por hífen (Base XV, 1.º) para não se confundir com a preposição para; péla e pélo/pêlo para não se confundir com as contrações pela e pelo.
Esta reposição do acento diferencial permitirá evitar situações de homografia que geram ambiguidade e, ainda que o contexto possa evitar a confusão, interferem com a velocidade do processamento da informação no ato de leitura. Será ainda conveniente referir que, no caso da forma verbal pára e do vocábulo pêlo, a frequência de uso é tão elevada que a distinção é fortemente desejável para distinguir dos seus homógrafos.
No caso de pólo > polo, nome, aceitamos a queda do acento diferencial que era usado para distinguir de polo, por ser uma combinação arcaica, e de pôlo, nome raramente usado.

O texto de 1990 refere explicitamente os casos acima referidos e termina o ponto em análise com um “etc.”. Recorremos, por isso, ao texto de 1945 (cf. Base XXII) e ao Tratado de Ortografia da Língua Portuguesa de Rebelo Gonçalves (1947, pp. 164, 173-174) que referem ainda o caso de côa(s), nome e flexão de coar, Côa, topónimo, e coa, combinação da preposição com e da forma articular ou pronominal a(s); pêra (‘fruto’), nome, e pera, preposição arcaica, péra, nome arcaico, e pera, preposição arcaica; pêro (‘fruto; murro’), nome, e pero, conjunção arcaica. Nestes casos, aceita-se a eliminação do acento porque os seus homógrafos são raramente usados ou vocábulos arcaicos, isto é, as formas que poderiam gerar confusão já não se usam. Ainda a propósito de pera e pero, lembramos que peras e peros, no plural, já não tinham acento gráfico porque não são homógrafos de nenhuma outra palavra.

As formas verbais paroxítonas em que um e tónico fechado faz hiato com um e postónico, pertencente à terminação -em de 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, como creem, deem, leem, veem, deixam de receber acento circunflexo. No entanto, as formas verbais têm e vêm, 3.as pessoas do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir, continuam a ser acentuadas para não serem confundidas com as formas do singular tem e vem, 3. as pessoas do presente do indicativo ou 2. as pessoas do singular do imperativo, e também as formas correspondentes dos compostos daqueles verbos, como detêm e (cf. detém), mantêm (cf. mantém), sobrevêm (cf. sobrevém).

Nas flexões de determinadas palavras, quando têm vogal tónica fechada e são homógrafas de outras flexões das mesmas palavras nas quais a vogal tónica é aberta, e apesar de o texto de 1990 considerar a acentuação facultativa, recomenda-se o uso do acento circunflexo. Estão neste caso: dêmos, 1.ª pessoa do plural do presente do conjuntivo de dar, que com o acento circunflexo se distingue da 1.ª pessoa do plural do perfeito do indicativo, demos /é, ê/ (nem sempre com e aberto, porque a pronúncia com e fechado é também corrente); pôde, 3.ª pessoa do singular do perfeito do indicativo de poder, que com o acento circunflexo se diferença de pode /é/, 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo.

Por fim, aconselhamos a acentuação da terminação -ámos do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1.ª conjugação, para fazer a distinção da terminação -amos do presente do indicativo dos mesmos verbos. Como já refere Rebelo Gonçalves (1947, p. 163), “O acento agudo não constitui, neste casos, uma indicação de timbre vocálico, porque a vogal da terminação -ámos tem pronúncia variável («nem sempre aberta em Portugal, nem sempre fechada no Brasil»): serve apenas para bem diferençar na escrita, «em benefício da clareza do discurso», duas flexões verbais formalmente semelhantes, mas estruturalmente diversas.” A distinção tem a vantagem de concorrer para a clareza do discurso.

Lisboa, 6 de janeiro de 2016
Ana Salgado

Instruções.

Recebem acento agudo os seguintes vocábulos que estão em homografia com outros:
• pára, forma do verbo parar; para, preposição;
• péla(s), nome e forma do verbo pelar; pela(s), combinação da preposição per e la;
• pélo, nome e forma do verbo pelar; pelo, combinação da preposição per e lo;
Observações: Quando um possível homógrafo é considerado arcaico, prescinde-se do acento gráfico distintivo, como é o caso de: polo(s), nome; cf. polo, combinação arcaica da preposição por e lo; pera (‘pedra’), nome arcaico; cf. pera, preposição arcaica.

Recebem acento circunflexo os seguintes vocábulos que estão em homografia com outros:
• pêlo(s), nome; pelo(s), combinação da preposição per e lo.
• pôr, verbo; por, preposição.

Observações: Quando um possível homógrafo é considerado arcaico ou é raramente usado, prescinde-se do acento gráfico distintivo, como é o caso de: coa(s), nome e flexão do verbo coar, e Coa, topónimo; cf. coa, combinação da preposição com e a; pera (‘fruto’), nome; cf. pera, preposição arcaica; pero (‘fruto’), nome; cf. pero, conjunção arcaica; pola (‘rebento’), nome; cf. pola, combinação arcaica da preposição por e la; polo (‘extremidade; céu; jogo’); cf. polo (‘falcão; açor’), nome, e polo, combinação arcaica da preposição por e lo.

Emprega-se acento nas flexões em que a vogal tónica fechada é homógrafa de outra flexão da mesma palavra, como em: pôde (presente do indicativo) para se distinguir de pôde (pretérito perfeito do indicativo); dêmos (presente do conjuntivo) para se distinguir de demos (pretérito prefeito do indicativo).

Não se emprega o acento circunflexo nas 3.as pessoas do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados: creem, deem, leem, veem, releem.
Observações: Não confundir com as formas da 3.ª pessoa do plural dos verbos ter, manter, reter, etc., que conservam o acento, como têm, mantêm, retêm.

Acentua-se graficamente a terminação -ámos do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1.ª conjugação para distinguir da terminação -amos do presente do indicativo dos mesmos verbos.

 

legislativas

De legislativo

nome feminino plural

processo eleitoral em que se escolhem os deputados que vão representar os eleitores na Assembleia da República

«Parlamento vai usar duodécimos das presidenciais e autárquicas para pagar legislativas.» (Público, 5/12/2021)

in Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa [nova edição digital em curso]

 

 

 

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