Propõe-se a reposição do acento: em pára e quando entra em compostos separados por hífen (Base XV, 1.º) para não se confundir com a preposição para; em péla e pélo/pêlo para não se confundir com as contrações pela e pelo.

O critério norteador das novas normas ortográficas na demanda de um padrão ortográfico único é designado pelos redatores do Acordo Ortográfico como «critério fonético (ou da pronúncia)» no ponto 3 da Nota Explicativa. Este princípio fonético, muitas vezes criticado como um critério de fraco valor científico, pretende simplificar a ortografia e reduzir o número de divergências entre as práticas ortográficas portuguesa e brasileira.

Com a aplicação das novas regras de escrita, o acento gráfico é eliminado em palavras graves com vogal tónica aberta ou fechada, que são homógrafas de palavras átonas, como artigos, contrações, preposições e conjunções (Base IX, 9.º). Vejamos:

• pára, forma do verbo parar, perde o acento que distinguia de para, preposição;
• péla(s), nome e forma do verbo pelar, perde o acento que distinguia de pela(s), combinação da preposição per e la;
• pélo, nome e forma do verbo pelar, perde o acento que distinguia de pelo, combinação da preposição per e lo;
• pêlo(s), nome, perde o acento que distinguia de pelo(s), combinação da preposição per e lo;
• pólo(s), nome, perde o acento que distinguia de polo(s), combinação arcaica da preposição por e lo.

O texto do Acordo Ortográfico de 1990, em capítulo diferente (Base VIII, 2.º, a)), mantém a distinção entre pôr (verbo) e por (preposição), um par semelhante aos anteriores, o que retira alguma consistência ao critério anterior, e também, num outro ponto (Base IX, 6.º, a)), entre pôde (3.ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo) e pode (3.ª pessoa do singular do presente do indicativo).

Propõe-se a reposição do acento em: pára e quando entra em compostos separados por hífen (Base XV, 1.º) para não se confundir com a preposição para; péla e pélo/pêlo para não se confundir com as contrações pela e pelo.
Esta reposição do acento diferencial permitirá evitar situações de homografia que geram ambiguidade e, ainda que o contexto possa evitar a confusão, interferem com a velocidade do processamento da informação no ato de leitura. Será ainda conveniente referir que, no caso da forma verbal pára e do vocábulo pêlo, a frequência de uso é tão elevada que a distinção é fortemente desejável para distinguir dos seus homógrafos.
No caso de pólo > polo, nome, aceitamos a queda do acento diferencial que era usado para distinguir de polo, por ser uma combinação arcaica, e de pôlo, nome raramente usado.

O texto de 1990 refere explicitamente os casos acima referidos e termina o ponto em análise com um “etc.”. Recorremos, por isso, ao texto de 1945 (cf. Base XXII) e ao Tratado de Ortografia da Língua Portuguesa de Rebelo Gonçalves (1947, pp. 164, 173-174) que referem ainda o caso de côa(s), nome e flexão de coar, Côa, topónimo, e coa, combinação da preposição com e da forma articular ou pronominal a(s); pêra (‘fruto’), nome, e pera, preposição arcaica, péra, nome arcaico, e pera, preposição arcaica; pêro (‘fruto; murro’), nome, e pero, conjunção arcaica. Nestes casos, aceita-se a eliminação do acento porque os seus homógrafos são raramente usados ou vocábulos arcaicos, isto é, as formas que poderiam gerar confusão já não se usam. Ainda a propósito de pera e pero, lembramos que peras e peros, no plural, já não tinham acento gráfico porque não são homógrafos de nenhuma outra palavra.

As formas verbais paroxítonas em que um e tónico fechado faz hiato com um e postónico, pertencente à terminação -em de 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, como creem, deem, leem, veem, deixam de receber acento circunflexo. No entanto, as formas verbais têm e vêm, 3.as pessoas do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir, continuam a ser acentuadas para não serem confundidas com as formas do singular tem e vem, 3. as pessoas do presente do indicativo ou 2. as pessoas do singular do imperativo, e também as formas correspondentes dos compostos daqueles verbos, como detêm e (cf. detém), mantêm (cf. mantém), sobrevêm (cf. sobrevém).

Nas flexões de determinadas palavras, quando têm vogal tónica fechada e são homógrafas de outras flexões das mesmas palavras nas quais a vogal tónica é aberta, e apesar de o texto de 1990 considerar a acentuação facultativa, recomenda-se o uso do acento circunflexo. Estão neste caso: dêmos, 1.ª pessoa do plural do presente do conjuntivo de dar, que com o acento circunflexo se distingue da 1.ª pessoa do plural do perfeito do indicativo, demos /é, ê/ (nem sempre com e aberto, porque a pronúncia com e fechado é também corrente); pôde, 3.ª pessoa do singular do perfeito do indicativo de poder, que com o acento circunflexo se diferença de pode /é/, 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo.

Por fim, aconselhamos a acentuação da terminação -ámos do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1.ª conjugação, para fazer a distinção da terminação -amos do presente do indicativo dos mesmos verbos. Como já refere Rebelo Gonçalves (1947, p. 163), “O acento agudo não constitui, neste casos, uma indicação de timbre vocálico, porque a vogal da terminação -ámos tem pronúncia variável («nem sempre aberta em Portugal, nem sempre fechada no Brasil»): serve apenas para bem diferençar na escrita, «em benefício da clareza do discurso», duas flexões verbais formalmente semelhantes, mas estruturalmente diversas.” A distinção tem a vantagem de concorrer para a clareza do discurso.

Lisboa, 6 de janeiro de 2016
Ana Salgado

Instruções.

Recebem acento agudo os seguintes vocábulos que estão em homografia com outros:
• pára, forma do verbo parar; para, preposição;
• péla(s), nome e forma do verbo pelar; pela(s), combinação da preposição per e la;
• pélo, nome e forma do verbo pelar; pelo, combinação da preposição per e lo;
Observações: Quando um possível homógrafo é considerado arcaico, prescinde-se do acento gráfico distintivo, como é o caso de: polo(s), nome; cf. polo, combinação arcaica da preposição por e lo; pera (‘pedra’), nome arcaico; cf. pera, preposição arcaica.

Recebem acento circunflexo os seguintes vocábulos que estão em homografia com outros:
• pêlo(s), nome; pelo(s), combinação da preposição per e lo.
• pôr, verbo; por, preposição.

Observações: Quando um possível homógrafo é considerado arcaico ou é raramente usado, prescinde-se do acento gráfico distintivo, como é o caso de: coa(s), nome e flexão do verbo coar, e Coa, topónimo; cf. coa, combinação da preposição com e a; pera (‘fruto’), nome; cf. pera, preposição arcaica; pero (‘fruto’), nome; cf. pero, conjunção arcaica; pola (‘rebento’), nome; cf. pola, combinação arcaica da preposição por e la; polo (‘extremidade; céu; jogo’); cf. polo (‘falcão; açor’), nome, e polo, combinação arcaica da preposição por e lo.

Emprega-se acento nas flexões em que a vogal tónica fechada é homógrafa de outra flexão da mesma palavra, como em: pôde (presente do indicativo) para se distinguir de pôde (pretérito perfeito do indicativo); dêmos (presente do conjuntivo) para se distinguir de demos (pretérito prefeito do indicativo).

Não se emprega o acento circunflexo nas 3.as pessoas do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados: creem, deem, leem, veem, releem.
Observações: Não confundir com as formas da 3.ª pessoa do plural dos verbos ter, manter, reter, etc., que conservam o acento, como têm, mantêm, retêm.

Acentua-se graficamente a terminação -ámos do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1.ª conjugação para distinguir da terminação -amos do presente do indicativo dos mesmos verbos.

 

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